15/05/2025 18:20

Rol de Testemunha Juntado
06/05/2025 19:01

Rol de Testemunha Juntado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Estrada (OAB 311255/SP), Jonathan's de Jesus Silva (OAB 391304/SP), Regiane Aparecida Miranda (OAB 448194/SP), Lacineide Medeiros da Silva (OAB 480803/SP) Processo 1001285-14.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camilla Santana de Almeida - Reqdo: Anderson Roberto da Silva -

Vistos.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Camila Santana de Almeida em face de Anderson Roberto da Silva.

Em apertada síntese, narra a requerente possuir filha menor com o requerido, havendo sido regulamentada em juízo a pensão e guarda compartilhada.

No dia 28 de agosto de 2023 o requerido ligou para a requerente para combinar detalhes da estadia da menor.

O requerido adotou postura altamente discriminatória, agressiva e ofensiva.

Colacionou aos autos link da conversa.

Requer a condenação do requerido ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais.

Contestação intespetiva apresentada às fls. 31/51, conforme bem certificado às fls. 63, registrando-se que assinatura digital da petição é de 02/07/2024, a afastar a alegação de erro no sistema SAJ.

Manifestação sobre a contestação às fls. 57/60.

Instadas a se manifestar acerca do interesse de produção de provas, a parte ré pugnou pela apresentação de áudios da referida conversa entre as partes, ocorrida em agosto de 2023.

A parte requerente pugnou pela realização de produção de prova testemunhal.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas. 2.

Em razão da intempestividade da peça contestatória, não há preliminares a serem examinadas.

Não há questões processuais pendentes.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 3.

Há controvérsia sobre a forma em que os fatos ocorreram; a extensão dos danos e o nexo de causalidade.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, defiro a produção das provas requeridas. 4.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida.

Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias, sob a pena de preclusão, a contar da publicação da presente decisão, indicando se estas comparecerão independentemente de intimação.

Caso haja a necessidade de intimação das testemunhas para comparecimento, caberá ao advogado intimar a testemunha, por carta AR, nos termos do artigo 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Após, será designada data para a audiência de instrução. 5.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal das partes, uma vez que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais e da contestação.

Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide. 6.

Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de 30 dias para a juntada de documentos, desde que sejam novos (ou seja, referentes a fatos posteriores à inicial e à contestação).

Ciência ao requerido que os áudios da conversa já se encontram às fls. 2 dos presentes autos. 7.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá apresentar, em 15 (quinze) dias: a) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda completas apresentadas à Secretaria da Receita Federal, ou comprovantes de isenção do recolhimento; b) documentos a comprovar sua condição econômica; e c) relatório do REGISTRATO, que pode ser facilmente obtido pela parte autora junto ao link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.

Int.
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:41

Remetido ao DJE
28/04/2025 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:58

Rol de Testemunha Juntado
03/10/2024 16:08

Rol de Testemunha Juntado
26/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:22

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 15:48

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 12:30

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
12/07/2024 22:50

Petição Juntada
02/07/2024 18:27

Contestação Juntada
21/05/2024 07:06

AR Positivo Juntado
10/05/2024 04:23

Certidão Juntada
04/05/2024 01:47

Carta Expedida
30/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:22

Remetido ao DJE
29/04/2024 17:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:21

Remetido ao DJE
23/04/2024 23:20

Petição Juntada
23/04/2024 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 19:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:44

Emenda à Inicial Juntada
09/02/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:25

Remetido ao DJE
07/02/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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