10/09/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005949-95.2023.8.26.0320 (apensado ao processo 1017713-78.2023.8.26.0320) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - RBW Prestação de Serviços Ltda. - - RBW do Brasil Terceirização Ltda. e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos. 1-Fls. 945/946, 1032 e 1044/1045: DEFIRO o pedido de bloqueio de eventuais valores depositados em instituições financeiras em nome dos executados RBW PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ sob nº 17.***.***/0001-47, RBW DO BRASIL TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 04.***.***/0001-69, RBW SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA.

ME, CNPJ sob nº 31.***.***/0001-29 e BRUNO DIAS TORRES, CPF sob o nº *75.***.*78-00.

PROCEDA-SE ao bloqueio pelo sistema "Sisbajud", no valor de R$ 1.839.933,74 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil novecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).

Fica deferida a utilização do recurso "teimosinha", o qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema (30 dias), efetuando a consulta do resultado no prazo de legal, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores encontrados.

Consigno que eventual valor adicional encontrado deverá ser desbloqueado, em 48 horas.

Para que não haja desvalorização monetária, encontrando-se valores, transfiram-se para conta judicial à disposição deste Juízo, até nova deliberação.

Esta decisão servirá como Termo de Constrição e de Penhora.

A medida acima deferida fica condicionada ao recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 3 UFESPs por pessoa, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023, no prazo de 5 (cinco) dias. 2-DEFIRO a inclusão dos executados nos cadastros de inadimplência, via SERASAJUD, desde que recolhida a respectiva guia (FEDTJ Cód. 434-1 1 UFESP por consulta/pessoa), no prazo de 5 (cinco) dias. 3-Fls. 949/950: Considerando as informações prestadas pelo Sr.

Perito, homologo sua renúncia e defiro a nomeação do representante legal da empresa executada Rbw Prestação de Serviços Ltda. como administrador-depositário, para operacionalizar a penhora sobre 10% do seu faturamento, devendo prestar contas mensalmente. 4-Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 972/978, que negou provimento ao agravo de instrumento. 5-Indique a parte executada a atual localização do veículo penhorado HONDA/HR-V EXL CVT, placa FFL0742, para avaliação do bem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. - ADV: RAFAEL HORTA (OAB 306569/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
01/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:57

Remetido ao DJE
20/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
20/05/2025 11:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 13:45

Petição Juntada
15/05/2025 13:41

Pedido de Penhora Juntado
29/04/2025 14:35

Mandado de Penhora Expedido
29/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP), Rafael Horta (OAB 306569/SP) Processo 1005949-95.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: RBW Prestação de Serviços Ltda., RBW Serviços Técnicos e Especializados Ltda.

ME -

Vistos. 1-Fls. 861/863 e 937/939: Diante da notícia de descumprimento do acordo, DEFIRO a expedição de mandado de penhora de faturamento da empresa Rbw Prestação de Serviços Ltda, nos termos da decisão de fls. 798/799, no seguinte endereço: Rua Regina Dalboni, nº 458, Vila Nossa Senhora das Vitórias, Mauá/SP, CEP: 09360-140.

No mais, intime-se o Sr.

Perito para manifestar-se sobre a impugnação aos honorários periciais de fls. 861/863, no prazo de 10 (dez) dias. 2-DEFIRO a penhora de 50% dos recebíveis de cartão de crédito e débito (presentes e futuros) de titularidade dos executados RBW PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

CNPJ 17.***.***/0001-47; RBW DO BRASIL TERCEIRIZAÇÃO LTDA.

CNPJ 04.***.***/0001-69; RBW SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA.

ME.

CNPJ 31.***.***/0001-29; BRUNO DIAS TORRES CPF *75.***.*78-00, até o valor do débito de R$ 1.737.188,24 (atualizado para 04/07/2024), expedindo-se ofício às Processadoras de Transações de Cartões abaixo mencionadas, para que efetuem os depósitos nos autos: 1) STONE PAGAMENTOS S/A: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, conjunto 2101, 20º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902; 2) REDECARD S/A: Avenida Eusébio Matoso, nº 891, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05423-901; 3) CIELO S/A (Companhia Brasileira de Meios de Pagamento): Alameda Xingu, nº 512, 21º ao 25º andar, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06455-030; 4) GETNET S/A: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041, conjunto 121, bloco A, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04543-011; 5) SAFRAPAY: Avenida Paulista, nº 2100, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-930; 6) PAYPAL: Avenida Paulista, nº 1048, andares 8, 13 e 17, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-100; 7) PICPAY: Avenida Manuel Bandeira, nº 291, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05317-020; 8) PAGSEGURO: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-002; 9) MERCADO PAGO: Avenida das Nações Unidas, nº 3003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903; 10) BIN/Banco Cooperativo do Brasil S/A - Bancoob: SIG, quadra 6, lote 2080, Torre I, Brasília/DF, CEP 70610-460;11) MOIP: Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3064, 12º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-001; 12) PAYU: Avenida Paulista, nº 302, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-000; 13) PAYBRAS: Rua Quinze de Novembro, nº 1859, edifício Dom Felin, apartamento 120, Jardim La Salle, Toledo/PR, CEP 85902-040; 14) GERENCIANET: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 31, conjunto A, pavimentos 2 e 3, Bauxita, Ouro Preto/MG, CEP 35402-179; 15) PAGARME: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº 7221, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05425-902.

A presente decisão servirá como ofício judicial, devendo ser encaminhada pela própria parte interessada, comprovando-se nos autos a protocolização, no prazo de 10 (dez) dias.

As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se.
28/04/2025 01:20

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 12:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:15

Pedido de Penhora Juntado
29/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:45

Remetido ao DJE
28/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:56

Remetido ao DJE
30/07/2024 17:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024 16:06

E-mail expedido juntado
30/07/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 13:30

Penhora de Saldo Credor Deferido
30/07/2024 13:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:32

Petição Juntada
20/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:08

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:06

Petição Juntada
18/07/2024 11:21

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 16:58

Petição Juntada
17/07/2024 14:09

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/07/2024 11:38

Petição Juntada
05/07/2024 11:15

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/06/2024 17:06

Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2024 16:58

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:17

Petição Juntada
22/05/2024 09:18

Documento Juntado
22/05/2024 09:18

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:44

Remetido ao DJE
06/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:56

Documento Sigiloso Juntado
06/05/2024 11:54

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 17:59

Documento Juntado
30/04/2024 17:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 13:07

Petição Juntada
18/04/2024 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2024 11:57

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
16/04/2024 09:39

Petição Juntada
15/04/2024 09:46

Petição Juntada
09/04/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:58

Remetido ao DJE
05/04/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 13:26

Petição Juntada
02/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:11

Remetido ao DJE
02/04/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024 05:51

Remetido ao DJE
01/04/2024 16:43

Penhora de Faturamento Deferido
22/02/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 11:29

Apensado ao processo
19/02/2024 09:25

Pedido de Habilitação Juntado
26/01/2024 15:06

Petição Juntada
11/01/2024 14:56

Petição Juntada
09/01/2024 14:03

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:55

Pedido de Penhora Juntado
16/12/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:07

Remetido ao DJE
15/12/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:11

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:56

Petição Juntada
14/12/2023 00:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:58

Remetido ao DJE
12/12/2023 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/12/2023 19:00

Petição Juntada
08/12/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:57

Remetido ao DJE
06/12/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 16:56

Petição Juntada
10/11/2023 11:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:14

Pedido de Penhora Juntado
10/11/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 05:41

Remetido ao DJE
08/11/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 14:56

Documento Juntado
08/11/2023 12:25

Carta Precatória Expedida
27/10/2023 16:29

Documento Juntado
11/10/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:55

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:37

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
14/08/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:00

Remetido ao DJE
10/08/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/08/2023 12:13

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/07/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:07

Remetido ao DJE
26/07/2023 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2023 11:07

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:55

Petição Juntada
23/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:31

Certidão do Art. 828 do CPC
22/06/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:52

Remetido ao DJE
21/06/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 14:15

Embargos de Declaração Juntados
21/06/2023 00:55

Remetido ao DJE
21/06/2023 00:55

Remetido ao DJE
20/06/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 16:31

Documento Juntado
20/06/2023 16:31

Documento Juntado
20/06/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:12

Conclusos para decisão
19/06/2023 18:05

Petição Juntada
19/06/2023 12:24

Petição Juntada
14/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 10:54

Documento Juntado
01/06/2023 07:12

AR Positivo Juntado
31/05/2023 16:07

Documento Juntado
31/05/2023 08:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/05/2023 13:05

Réplica Juntada
24/05/2023 20:12

Petição Juntada
19/05/2023 09:57

Carta Expedida
19/05/2023 09:53

Carta Expedida
19/05/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:45

Remetido ao DJE
17/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 15:50

Contestação Juntada
16/05/2023 10:00

Remetido ao DJE
16/05/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:49

Ofício Juntado
15/05/2023 16:49

Documento Juntado
15/05/2023 16:48

Documento Juntado
15/05/2023 16:47

Documento Juntado
15/05/2023 16:46

Documento Juntado
15/05/2023 16:46

Documento Juntado
15/05/2023 16:38

Protocolizado Bacen Jud
15/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:59

Remetido ao DJE
12/05/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:25

Pedido de Habilitação Juntado
12/05/2023 00:52

Remetido ao DJE
11/05/2023 13:39

Recebida a Petição Inicial
10/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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