06/10/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 18:29

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio José Cerqueira de Souza (OAB 178121/SP), Maurice Duarte Pires (OAB 239720/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) Processo 1019076-08.2022.8.26.0071 - Habilitação de Crédito - Reqte: Rogerio Rodrigues Machado - Reqdo: V FACCIO ADMINISTRAÇÕES -

VISTOS.

ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO habilita na falência de ACUMULADORES AJAX LTDA e OUTRO crédito no valor de R$ R$ 7.850,45 (sete mil, oitocentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos), reconhecido em decorrência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 0094.2014.15.001/8-3.

Com a inicial, vieram documentos.

A Administradora Judicial concordou com o pedido, com ressalva apenas em relação ao valor a ser habilitado.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à manifestação da Administradora. É o relatório.

D E C I D O.

O Habilitante comprovou suficientemente o crédito, apresentando o Termo de Ajuste de Conduta, acompanhado do Acordo Coletivo Excepcional e Específico de Trabalho.

A Administradora acolheu a habilitação, justificando o valor correto.

O Ministério Público opinou de acordo com a Administradora.

Daí, em suma, o acolhimento desta habilitação, nos termos da manifestação da Administradora, porque técnico e adequado.

Ante o exposto, determino a inclusão, no Quadro Geral de Credores, do crédito do Habilitante no montante de R$ 7.862,35 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos), na condição de crédito extraconcursal trabalhista, com fulcro no artigo 84, V, combinado com o artigo 83, I, da Lei 11.101/2005.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se definitivamente os autos, procedendo-se as anotações pertinentes junto ao sistema SAJ.

P.I.C.
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento
17/08/2023 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
15/07/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 12:53

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:49

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2022 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
05/10/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 16:41

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:46

Conclusos para decisão
29/07/2022 18:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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