17/07/2025 00:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cláudia Bazzilli Caliari Peixoto (OAB 254852/SP) Processo 0000094-42.2014.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectda: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Caconde -

Vistos.

Fls. 170/171: Conforme dispõe a Lei 9.703/98 acerca dos depósitos judiciais ou extrajudiciais de valores inscritos em dívida ativa da União Federal, verifica-se que estes devem ser efetuados preferencialmente perante a Caixa Econômica Federal CEF, com incidência encargos calculados na forma estabelecida no § 4º do artigo 39 da Lei n.º 9.250 /95, correspondentes à Taxa Selic.

Ante o exposto, defiro a transferência dos valores depositados para a CEF, conforme requerido.

Dispensada a expedição pelo cartório deste juízo, cuja intervenção deve se limitar aos casos em que se fizer indispensável (art. 17, CPC), a presente decisão valerá como ofício, a ser impresso e entregue pelo próprio interessado, instruído com as cópias das peças processuais que se fizerem necessárias, cuja autenticidade deverá ser declarada pelo próprio procurador (art. 425, IV, do CPC c/c art. 3º, CPP).

Após cumprida a diligência, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a satisfação da obrigação em 15 (quinze) dias.

No silêncio, o feito será extinto pelo pagamento.

P.I.
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2024 15:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 00:18

Suspensão do Prazo
14/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 06:42

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
16/05/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 13:35

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:38

Conclusos para despacho
22/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/03/2023 16:49

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
20/03/2023 14:56

Expedição de Carta.
14/02/2023 10:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
19/12/2022 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
15/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
13/09/2022 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.
24/02/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020 09:43

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
03/02/2020 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
15/10/2019 15:42

Proferido Despacho
07/02/2018 09:32

Expedição de Ofício.
08/01/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
19/10/2017 09:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
18/04/2017 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
18/04/2017 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
07/01/2016 12:03

Juntada de Ofício
09/12/2015 11:36

Proferido Despacho
09/12/2015 11:36

Decisão
04/12/2015 19:36

Expedição de Ofício.
04/12/2015 19:36

Expedição de Ofício.
03/12/2015 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
11/02/2015 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
11/02/2015 09:06

Expedição de Certidão.
11/02/2015 09:03

Apensado ao processo
27/01/2015 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2015 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
17/12/2014 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
01/12/2014 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2014.
27/08/2014 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2014 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2014 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 15:20

Proferido Despacho
11/07/2014 15:13

Expedição de Ofício.
11/07/2014 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2014 15:42

Expedição de Ofício.
30/06/2014 11:36

Decisão
25/06/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2014 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2014 17:17

Expedição de Mandado.
24/01/2014 13:02

Decisão
22/01/2014 11:53

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/01/2014 11:53

Conclusos para despacho
14/01/2014 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/01/2014 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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