TJSP - 1005777-29.2022.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

ANGELA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *50.***.*66-15

MARGARET LACERDA DE MUZIO

CPF *49.***.*51-21

Advogados

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB: 134301/SP

CPF *87.***.*54-76

LEONELA TAIS DA SILVA

OAB: 393344/SP

CPF *31.***.*71-50

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

OAB: 227753/SP

CPF *43.***.*15-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 17:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 15:06

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2025 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2025 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB 134301/SP), Leonela Tais da Silva (OAB 393344/SP) Processo 1005777-29.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ângela Oliveira da Silva, Margaret Lacerda de Muzio -

    Vistos.

    Fls. 168/172 - Providenciem os autores a criação do cumprimento de sentença eletrônico, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

    Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

    Int.

  • 28/04/2025 01:14

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 17:55

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 06:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/10/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 09:56

    Ato ordinatório

  • 04/10/2024 09:52

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 02/10/2024 13:47

    Reativação do Processo

  • 02/09/2024 15:27

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 23/03/2024 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2024 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 06:07

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 14:44

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/08/2023 07:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/08/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:29

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 16:06

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 15:56

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 23/07/2023 07:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:05

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 20:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 20:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/04/2023 15:26

    Conclusos para Sentença

  • 02/04/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 19/03/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 19/02/2023 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 11:24

    Documento Juntado

  • 02/02/2023 08:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 18/01/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 12:09

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 11:50

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 12:10

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/10/2022 06:20

    Réplica Juntada

  • 03/10/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:04

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 10:55

    Contestação Juntada

  • 11/04/2022 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:43

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2022 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 18:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/04/2022 18:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 07/04/2022 15:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 15:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/04/2022 14:00

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2022 14:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/04/2022 16:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/04/2022 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 01:11

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2022 19:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 19:05

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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