TJSP - 1501210-94.2021.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYSLAN KELVIN CASULIN MIGUEL

CPF *43.***.*51-64

Advogados

SILVANIO HORTENCIO PIRANI

OAB: 137153/SP

CPF *95.***.*88-20

Terceiro

Partes

MARCIO ANTONIO DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MARCO AURELIO DA SILVA BARROS

PM RAFAEL FELIX DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2024 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 09:06

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 19:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/09/2023 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvanio Hortencio Pirani (OAB 137153/SP) Processo 1501210-94.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: AYSLAN KELVIN CASULIN MIGUEL - Intimado(s) o(s) procurador(es) para apresentar(em) alegações finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 18/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 10:25

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:26

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 07:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 09:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 14/10/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 09:34

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 10:23

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 16:41

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:24

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 16:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:03

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 17/05/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 13:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 13:34

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 23:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 16:21

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:02

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/08/2021 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 20:53

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2021 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2021 08:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 20:10

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 09:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 10/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 18:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/08/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 09/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/08/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 22:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 18:17

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:23

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:54

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/08/2021 05:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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