TJSP - 0004007-63.2020.8.26.0154

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

LUCAS FERNANDO CORREIA

CPF *62.***.*99-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS FERNANDO CORREIA

CPF *62.***.*99-79

Advogados

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB: 329645/SP

CPF *16.***.*23-80

LISIANE CASTREQUINI PEETZ NUNES

OAB: 361152/SP

CPF *69.***.*55-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 05:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:08

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 17/06/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 17:11

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 08:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 22:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2025 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2025 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/02/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:58

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 12:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 16:16

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 13:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 09:33

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 10:43

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2024 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/06/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2024 10:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2024 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2024 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 15:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:02

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/05/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:10

    Apensado ao processo

  • 11/03/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:35

    Unificação e Soma de Penas

  • 31/01/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:26

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:40

    Apensado ao processo

  • 06/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Percival Stefani Brachini de Oliveira (OAB 329645/SP) Processo 0004007-63.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS FERNANDO CORREIA - Dessa maneira, acolho a pretensão ministerial, reconheço a falta praticada em 16/05/2022 e, REGRIDO o sentenciado LUCAS FERNANDO CORREIA, MTR: 640484-2, RG: 43.400.350, RJI: 170217730-76, ora recolhido no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia, ao regime semiaberto.

    Considerando que o sentenciado praticou falta grave ao cometer novo delito no curso do regime aberto, vê-se que é necessária, além da regressão, a perda de parte dos dias remidos.

    Tendo em vista que com essa ação mostrou-se completamente avesso às mínimas normas, denotando desprezo às regras da execução penal, decreto a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir até a data da prática do novo crime, ou seja, 16/05/2022.

    Expeça-se mandado de prisão e requisite-se vaga no regime semiaberto.

    Elabore-se cálculo e digam as partes.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2023 17:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2023 22:56

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2022 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2022 14:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/12/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 20:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2022 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2021 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2021 13:46

    Decisão

  • 26/07/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 07:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 07:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2021 11:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2021 12:16

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2021 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:53

    Concedida Progressão de regime

  • 07/05/2021 17:43

    Decisão de Evolução de Classe

  • 07/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 11:23

    Proferido Despacho

  • 04/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/04/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 17:13

    Decisão

  • 14/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 18:28

    Processo Entranhado

  • 13/04/2021 18:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:49

    Decisão

  • 19/01/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 06:30

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:17

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 00:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 00:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/12/2020 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:07

    Decisão

  • 20/10/2020 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 07:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 18:45

    Processo Entranhado

  • 19/10/2020 18:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/10/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 17:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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