08/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1043845-77.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erica Aparecida Julião Magalhães - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 59-75) no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:36

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:42

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 09:10

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/10/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:44

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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