06/05/2025 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Pires (OAB 409792/SP) Processo 1040790-21.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Lígia Paseto - Fls. 117-125: defiro o benefício de assistência judiciária à requerente.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto no duplo efeito. À Fazenda, para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 15:35

Contrarrazões Juntada
28/04/2025 01:09

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:23

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 13:38

Recurso Interposto
08/12/2024 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:43

Remetido ao DJE
27/11/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 10:24

Julgada improcedente a ação
23/09/2024 11:11

Conclusos para Sentença
17/09/2024 15:46

Réplica Juntada
12/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:43

Remetido ao DJE
10/09/2024 19:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 18:45

Contestação Juntada
05/09/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 11:05

Mandado de Citação Expedido
05/09/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:28

Remetido ao DJE
03/09/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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