26/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1030573-16.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Cristina Gallo Martins - Fls. 211-282: defiro o benefício da assistência judiciária à requerente.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto no duplo efeito. À Fazenda, para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:35

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 14:21

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:45

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:28

Evoluída a classe de 7 para 14695
08/08/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:36

Declarada incompetência
06/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
06/08/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/07/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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