08/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Tesch Toledo Silva (OAB 147102/SP) Processo 1037662-90.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Romualdo Polonio - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente (fls. 146-158) no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal.

Int.
28/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 10:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
30/11/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:30

Julgada improcedente a ação
03/10/2024 10:53

Conclusos para julgamento
26/09/2024 03:34

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2024 21:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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