18/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 08:39

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:56

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:45

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:29

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:28

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:13

Ato ordinatório
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Pelizari da Silva (OAB 449348/SP) Processo 1004964-58.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Simão Branco, Gerson Antonio Pires -

Vistos. 1- Estão ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, tal medida é excepcional dentro do sistema jurídico e processual.

Isto porque, até aqui, em fase de cognição superficial, não se vislumbra plausibilidade do direito invocado, máxime porque a questão demanda maior dilação probatória.

Outrossim, a despeito dos argumentos de direito traçados, o que estaria a evidenciar a plausibilidade do direito, não é menos verdade que a demanda é circunscrita à questão patrimonial, de modo que ausente o risco de dano irreparável, até porque a concessão da medida esgotaria o pedido final, ao menos em parte.

Ademais, conforme relatado pela própria parte autora, o estorno do valor vem sendo feito pelo banco requerido de forma parcelada, o que mitiga a urgência do pleito em certa medida.

Sendo assim, não se justifica a concessão da tutela, abstraindo-se da necessária formação do contraditório, com vistas a melhor apurar a situação do caso concreto e da extensão de eventuais prejuízos.

Ante o exposto, ausentes os requisitos ensejadores, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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