TJSP - 0002883-83.1994.8.26.0533
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vicente Sacilotto Netto (OAB 15704/SP), Alexandre Vicente Sacilotto (OAB 93833/SP) Processo 0002883-83.1994.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Bigmarte Industria Textil Ltda -
Vistos.
Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 101), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.
Fica(m) levantada(s) a(s) penhora(s) realizada(s) nos autos.
Cumpra-se a r. decisão de fls. 87/88, expedindo-se mandado de cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 35.249, devendo a parte interessada providenciar o necessário junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido de dispensa da ciência da Fazenda Pública acerca desta sentença a fls. 99/100 e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.
Cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos.
Servirá a presente sentença, por cópia, como mandado de cancelamento da averbação na matrícula 35.249 do CRI local.
P.I. -
01/05/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:34
Remetido ao DJE
-
28/04/2025 15:24
Declarada Decadência ou Prescrição
-
18/12/2024 16:52
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
-
03/12/2015 15:32
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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03/12/2015 09:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2015 12:17
Remetido ao DJE
-
30/11/2015 17:48
Decisão Determinação
-
24/11/2015 17:25
Petição Juntada
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23/10/2015 15:09
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
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28/09/2015 14:30
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
-
06/08/2015 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2015 11:23
Remetido ao DJE
-
30/07/2015 13:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2015 15:20
Decisão
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21/05/2015 10:13
Conclusos para decisão
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05/05/2015 15:40
Certidão de Cartório Expedida
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20/05/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2013 00:00
Petição Juntada
-
02/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria da Fazenda Nacional
-
23/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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17/01/2013 14:58
Carga Outro
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10/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
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05/10/2012 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/09/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
31/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
05/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
02/03/2010 11:31
Recebimento de Carga
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24/02/2010 18:52
Carga à Vara Interna
-
24/02/2010 13:37
Processo Redistribuído
-
24/02/2010 13:32
Recebimento de Carga
-
24/02/2010 13:13
Carga ao Distribuidor
-
16/04/2007 00:00
Remessa ao Setor
-
26/05/1994 12:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2010
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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