TJSP - 0000344-81.1993.8.26.0533
1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:48
Trânsito em Julgado às partes
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Pizzolato (OAB 68647/SP) Processo 0000344-81.1993.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Obaldo & Pavani Ltda -
Vistos.
Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 85/87), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.
Ficam levantadas as penhoras havidas nos autos.
Homologo a renúncia tácita do prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.
Oportunamente e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I. -
01/05/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:15
Declarada Decadência ou Prescrição
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18/12/2024 09:29
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
01/11/2024 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
01/11/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2018 16:42
Apensado ao processo
-
05/02/2018 14:58
Recebidos os autos do Distribuidor local
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30/01/2018 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
30/01/2018 11:54
Processo Materializado
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30/01/2018 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2018 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/01/2018 11:50
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/01/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/01/2018 14:22
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
23/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
16/04/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2018
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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