21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000358-64.2013.8.26.0533 (053.32.0130.000358) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvano Rodrigues Queiroz - Diante da certidão supra, à exequente/executado para apresentação do formulário de MLE , devidamente preenchido (Comunicado 474/2017), conforme determinado na sentença de fls 98.

Obs: art 1.114 das NCGJ "... caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias, após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido." - ADV: CARLOS HENRIQUE SILOTO (OAB 245446/SP)
20/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes
15/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Siloto (OAB 245446/SP) Processo 0000358-64.2013.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Silvano Rodrigues Queiroz -

Vistos.

Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda do Estado de São Paulo requer a extinção do processo, com resolução de mérito, diante a ocorrência da prescrição intercorrente.

Renuncia os valores bloqueados a fls. 62/63 e manifesta desinteresse acerca da ciência da sentença.

Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes.

Dou por levantada a penhora de fls. 62.

Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para apresentação do formulário MLE e, após, expeça-se o mandado de levantamento.

Homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pela Fazenda.

Intime-se a executada na pessoa do procurador constituído nos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:17

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
24/01/2024 13:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
06/12/2023 10:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
29/11/2023 15:46

Ato ordinatório
01/09/2022 11:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/06/2022 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/05/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/04/2022 16:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/12/2021 12:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
07/10/2021 18:47

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
07/10/2021 18:43

Mandado de Levantamento Expedido
01/09/2021 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 14:21

Remetido ao DJE
11/10/2019 13:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
05/09/2019 22:49

Suspensão do Prazo
04/09/2019 15:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
14/08/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 10:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
03/04/2018 16:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
08/02/2018 15:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
06/12/2017 09:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/11/2017 16:53

AR Negativo Juntado
19/10/2017 11:15

Carta de Intimação Expedida
22/09/2017 14:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/08/2017 16:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
07/08/2017 15:03

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2017 10:36

Remetido ao DJE
03/05/2017 14:07

Bloqueio/penhora on line
29/06/2015 14:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/05/2015 09:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
12/05/2015 17:02

Petição Juntada
05/03/2015 08:23

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2015 10:59

Remetido ao DJE
03/03/2015 14:05

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2015 16:09

Decisão
19/02/2015 10:12

Conclusos para decisão
13/02/2015 14:21

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
25/11/2014 10:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/10/2014 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
16/10/2014 16:38

Ato ordinatório
16/10/2014 16:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
29/04/2014 16:09

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/03/2014 15:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
12/03/2014 10:20

Mandado Juntado
06/03/2014 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/01/2014 11:06

Mandado Expedido
14/01/2014 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/01/2013 11:37

Recebimento de Carga
24/01/2013 18:51

Carga à Vara Interna
24/01/2013 12:45

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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