05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Domingues de Campos Fida (OAB 126824/SP), Luciana Branco Gallina (OAB 174200/SP) Processo 0004036-39.2003.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Lina Comercio e Industria Ltda Me -

Vistos.

Diante da manifestação da exequente e o extrato apresentado demonstrando a baixa do débito fiscal (fls. 162/164), JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, sem ônus às partes.

Dou por levantada a indisponibilidade de bens e direitos decretada a fls. 136.

Providencie o necessário para exclusão dos apontamentos junto ao sistema CNIB (fls. 150/151).

Homologo a renúncia tácita ao prazo recursal, ante o pedido da Fazenda Pública de dispensa da ciência acerca desta sentença a fls. 162-verso e nos termos do Ofício SEI Nº 45410/2022/ME.

Oportunamente e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
01/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:34

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:17

Declarada Decadência ou Prescrição
18/12/2024 11:54

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
17/05/2016 12:42

Ofício Juntado
16/03/2016 10:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/03/2016 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 13:02

Remetido ao DJE
29/02/2016 18:11

Decisão Determinação
11/12/2015 16:17

Petição Juntada
27/11/2015 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
26/10/2015 12:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
31/08/2015 16:13

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2015 13:13

Ofício Expedido
16/04/2015 18:11

Ofício Expedido
16/04/2015 18:11

Ofício Expedido
16/04/2015 18:11

Ofício Expedido
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
12/12/2012 00:00

Despacho Proferido
28/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2012 00:00

Aguardando Remessa
24/11/2010 00:00

Aguardando Remessa
21/10/2010 13:09

Recebimento de Carga
21/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2010 13:30

Carga Outro
14/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/07/2010 00:00

Despacho Proferido
05/07/2010 00:00

Aguardando Remessa
22/06/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/06/2010 00:00

Aguardando Remessa
27/05/2010 00:00

Despacho Proferido
27/04/2010 00:00

Aguardando Remessa
14/10/2009 00:00

Aguardando Remessa
26/11/2007 11:52

Recebimento de Carga
04/07/2007 11:35

Carga à Vara Interna
04/07/2007 10:52

Processo Redistribuído
04/07/2007 10:44

Recebimento de Carga
03/07/2007 14:13

Carga ao Distribuidor
03/07/2007 08:33

Recebimento de Carga
03/04/2007 13:17

Recebimento de Carga
26/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/10/2006 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
24/07/2006 00:00

Aguardando Digitação
10/07/2006 00:00

Aguardando Conferência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2007

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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