TJSP - 1502879-08.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JANAILSON MARTINS DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*00-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 359076/SP

CPF *56.***.*47-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GUMERCINDO DUTA DA COSTA JUNIOR

CPF *61.***.*25-22

DIEGO APARECIDO ALAMINOS

CPF *44.***.*79-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2025 13:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 23/05/2025 14:45

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:17

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 12/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 359076/SP) Processo 1502879-08.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ JANAILSON MARTINS DO NASCIMENTO - Intimar a defesa para manifestar-se acerca do cálculo da multa de pg. 176.

  • 28/04/2025 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/04/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/04/2025 14:05

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 14:05

    Juntada de Mandado

  • 02/04/2025 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 09:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 12/03/2025 17:43

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:45

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 10:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 10/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 15:56

    Recebida a denúncia

  • 06/11/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/10/2023 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 15:00

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 14:33

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 28/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:38

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 10:58

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/08/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2023 11:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2023 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 20:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 12:25

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2023 12:07

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 19/08/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 08:49

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 07:34

    Mudança de Magistrado

  • 18/08/2023 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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