11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 08:19

Conclusos para despacho
10/09/2025 08:18

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002768-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yuri Zarbim - - Camila Elias Ferraz Zarbim - Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda - - WPA Gestão Ltda - - Grupo Turismo Brasileiro Empreendimentos e Participações S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a rescisão do contrato de promessa de venda e compra celebrado entre as partes e CONDENAR as requeridas, solidariamente, à restituição de 80% do montante pago, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária desde os respectivos desembolsos, exceto os valores relativos à corretagem, em montante a ser apurado em fase de liquidação, por simples cálculos.

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
29/06/2025 01:34

Suspensão do Prazo
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Rodrigo Martelo (OAB 351310/SP), Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB 390509/SP) Processo 1002768-48.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yuri Zarbim, Camila Elias Ferraz Zarbim - Reqdo: Water Park São Pedro Empreendimentos Imobiliários Ltda, WPA Gestão Ltda, WAM Multipropriedade Participações S/A -

Vistos.

Fls.216: Retifique-se o polo passivo para constar a atual denominação do requerido Grupo Turismo Brasileiro Empreendimentos e Participações S.A.

Fls.47/215 e 216/401: Manifestem-se os autores em réplica.

Fls.402/403: Manifestem-se os autores.

Int.
25/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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