11/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006912-08.2024.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ágata Viana de Oliveira Colloca - Localiza Rent A Car S/A - Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA, conforme acima certificado, para pagamento das Custas em aberto, no valor da planilha de fls. 172: - Taxa Judiciária - guia DARE (código 230-6): R$ 185,10 - Demais Despesas - guia FEDTJ: R$ 33,52. - ADV: MANOEL VENANCIO FERREIRA (OAB 91340/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
28/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:49

Realizado cálculo de custas
31/07/2025 22:15

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:05

Suspensão do Prazo
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Venancio Ferreira (OAB 91340/SP), André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB 325150/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 1006912-08.2024.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - Reqte: Ágata Viana de Oliveira Colloca - Reqda: Localiza Rent A Car S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
28/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 09:22

Juntada de Alvará
05/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes
05/12/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:33

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 15:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
30/03/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 07:10

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:51

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:05

Recebida a Petição Inicial
21/02/2024 09:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:44

Evoluída a classe de 7 para 32
20/02/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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