06/07/2025 21:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademar Silveira Palma Junior (OAB 87533/SP), Lincoln de Toledo Ferreira (OAB 385442/SP) Processo 1000408-82.2022.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walter Luiz Ferreira Lima - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia -

Vistos.

Fls. 362/363: Recebo os embargos opostos, pois tempestivos, porém nego-lhes provimento.

Não há que se falar em contradição na decisão embargada, uma vez que a informação de que o autor não está mais em atividade foi apresentada apenas quando da oposição dos embargos ora rejeitados, se tratando de questão nova, a qual, por evidente, não era de conhecimento deste Juízo.

De todo modo, tal informação em nada altera o entendimento já adotado quanto à necessidade de perícia.

Assim, prossiga-se na decisão de fls. 318/319 e no despacho de fls. 359.

Intime-se.

Paulinia, 25 de abril de 2025.
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
16/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
26/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 21:34

Suspensão do Prazo
14/03/2024 07:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:23

Expedição de Mandado.
07/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 06:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:26

Deferido o Pedido
14/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
07/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 22:30

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 16:53

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 18:32

Conclusos para decisão
14/07/2022 18:31

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 17:21

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 15:51

Decisão
12/04/2022 13:31

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2022 15:54

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
15/02/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 01:19

Decisão
14/02/2022 15:06

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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