13/07/2025 04:41

Suspensão do Prazo
04/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 23:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 22:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Marilza Veiga Copertino (OAB 122700/SP) Processo 1044819-17.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Toledo Quinta - Reqdo: Antonio da Conceição Quinta - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para (i) CONDENAR o réu a pagar à autora o valor mensal de R$ 5.750,00, a partir desta sentença, obrigação esta que perdurará até a efetiva extinção do condomínio; (ii) DECRETAR a extinção do condomínio existente entre as partes no imóvel tratado nos autos, com a fixação do valor de venda do bem a média aritmética entre três avaliações subscritas por profissionais do mercado imobiliário, com a divisão da venda em frações idênticas entre autor e réu.

Se os consortes não quiserem adjudicar o bem a um só, indenizando os outros, ele será vendido e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho.

Caso nenhum dos condôminos manifeste direito de preferência, o bem deverá ser alienado em até de 6 meses, a partir do trânsito em julgado da sentença, por valor não inferior ao da avaliação acima fixada.

Decorrido o referido prazo sem que haja notícias de venda, desde DETERMINO a alienação judicial do bem por meio de leilão eletrônico a ser oportunamente designado, fixando-se como valor de venda do imóvel, em primeira praça, o da avaliação devidamente atualizados monetariamente pelo Tabela Prática até a data a data do edital do leilão e, caso nenhuma das partes exerça o direito de preferência e não havendo interessados na primeira praça, determino, desde já, a realização da segunda praça, oportunidade na qual o bem será ofertado em valor não inferior a 60% da avaliação.

Em todo caso, pode qualquer das partes exercer o direito de preferência depositando a cota parte do outro condômino até o início da venda particular ou da hasta pública a ser realizada, assegurando-se, ainda, a possibilidade de, por anuência de ambas as partes, os prazos de venda determinados serem suspensos/adiados.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (art. 86 do CPC), na seguinte forma: a autora e o réu na proporção de 50% cada.

Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação,
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 06:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2024 19:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:44

Expedição de Carta.
26/09/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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