27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:37

Remetido ao DJE
23/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:36

Contestação Juntada
21/05/2025 23:04

Remetido ao DJE
21/05/2025 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 06:35

Recebida a Emenda à Inicial
19/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:00

Petição Juntada
10/05/2025 10:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Garcia Zaia (OAB 307827/SP) Processo 1004254-50.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Claudio Borgia -

Vistos.

Por primeiro, deverá pelo requerente emendar a inicial juntando declaração de hipossuficiência com data atual, bem como comprovante de residência, no prazo de 10 dias.

No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Intime-se.
01/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetido ao DJE
29/04/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 09:01

Mandado de Citação Expedido
28/04/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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