27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:15

Remetido ao DJE
23/05/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:36

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:22

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/05/2025 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:01

Recurso Interposto
09/05/2025 11:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jassyendy Terezinha dos Santos Marques (OAB 28789/MS) Processo 1002578-67.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Luizio Camargo do Prado - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante desta ação proposta por André Luizio Camargo de Prado em face do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo DETRAN, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A despeito disso, a tutela provisória de urgência concedida em sede liminar (fls. 50/51) fica mantida até o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao departamento requerido.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/95.

Não presentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.

Deixo de proceder à remessa necessária.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C.
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:25

Remetido ao DJE
28/04/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 15:51

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 23:58

Conclusos para Sentença
25/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:19

Petição Juntada
08/04/2025 11:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 10:22

Petição Juntada
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:31

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 21:01

Contestação Juntada
20/03/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:28

Documento Juntado
19/03/2025 07:20

Remetido ao DJE
14/03/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 09:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 08:51

Mandado de Citação Expedido
13/03/2025 20:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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