26/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:45

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1032381-56.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdenir Fernandes da Silva - O critério adotado por este juízo para concessão da gratuidade é o mesmo da Defensoria Pública, qual seja, auferir renda mensal bruta inferior a 03 (três) salários mínimos.

Na hipótese dos autos, a documentação às fls. 80 indica que o(a) autor(a) aufere renda superior ao parâmetro estabelecido, razão pela qual INDEFIRO o pleito de justiça gratuita.

Desta forma, efetue o(a) autor(a) o pagamento das custas processuais, em conformidade com o disposto no art. 4º e parágrafos da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.

Por ocasião do peticionamento, atente-se ao disposto no Comunicado Conjunto n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05 disciplinou que: "1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal." Na mesma oportunidade, comprove-se o recolhimento do valor referente à despesa com a citação do(a)(s) requerido(a)(s).

No retorno dos autos, certifique a Serventia se o valor recolhido está correto e se a guia de recolhimento está vinculada ao presente feito, nos termos do artigo 1.093, §6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se.
25/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:12

Remetido ao DJE
25/04/2025 08:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/04/2025 15:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:55

Petição Juntada
28/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:44

Remetido ao DJE
28/01/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 20:35

Petição Juntada
10/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:24

Remetido ao DJE
09/12/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 18:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:41

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/07/2024 18:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/07/2024 18:36

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2024 18:36

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 12:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
17/07/2024 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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