02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000273-70.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Mara Cristina Lopes Gondo - Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DECLAROU A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E CONDENOU A RÉ A RESTITUIR VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, ALÉM DE SUSPENDER OS DESCONTOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E, SENDO O CASO, DEFINIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

DANO MORAL CONFIGURADO À VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS PARTICULARES DO CASO CONCRETO.

EFETIVA VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.

DESCONTO DE VALOR SIGNIFICATIVO, SUPERIOR A 5% DOS PROVENTOS LÍQUIDOS, COM INSURGÊNCIA TÃO LOGO PERCEBIDOS, A INDICAR SUA IMPRESCINDIBILIDADE.

SITUAÇÃO CONCRETA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL.

INAPLICABILIDADE DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA (IRDR) NO PROCESSO Nº 2116802-76.2025.8.26.0000/TJSP.IV. DISPOSITIVO 4.

RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA FIXAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 3.000,00.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Soares Machado (OAB: 511022/SP) - Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB: 79044/DF) - Sala 702 - 7º andar
24/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/05/2025 02:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Soares Machado (OAB 511022/SP), Claudia Rebecca Silva Calixto (OAB 79044/DF) Processo 1000273-70.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mara Cristina Lopes Gondo - Reqdo: Unaspub - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - NC: especifiquem provas, conforme fl. 42.
25/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
02/03/2025 11:39

Expedição de Carta.
28/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
26/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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