25/06/2025 23:29

Suspensão do Prazo
13/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:55

Autos no Prazo
01/02/2025 06:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:44

Conclusos para decisão
14/05/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:19

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:30

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:04

Conclusos para julgamento
05/03/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 17:56

Mantida a Decisão Anterior
21/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 16:26

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:36

Conclusos para decisão
20/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 09:40

Suspensão do Prazo
30/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
15/08/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Cicero Nobre Castello (OAB 71140/SP), Maria Estela Capeletti da Rocha (OAB 321478/SP) Processo 1010571-46.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Nova Esperança -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Condomínio Residencial Nova Esperança em face de Clotilde Maria de Sousa Alegre, na qual, a princípio, havia sido deferida a penhora do imóvel objeto da despesas condominiais em discussão nesta lide (apartamento nº 03, Bloco D, do Conjunto Habitacional Nova Esperança, matrícula nº 67.927, do Registro de Imóveis de Mauá), em nome da executada, conforme decisão de fls. 499/500.

A fl. 504 a parte exequente requereu a intimação da arrendante do imóvel, Caixa Econômica Federal, acerca da referida penhora.

A Caixa Econômica Federal se manifestou a fls. 528/536, requerendo o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel respectivo, ou, alternativamente, a penhora sobre os direitos creditórios da executada sobre o bem, pelo motivo de que não podem existir penhoras por dívidas do devedor fiduciante.

Determinada a manifestação da parte exequente acerca do quanto alegado pela CEF, esta se manifestou a fls. 544/551, requerendo a penhora sobre os direitos decorrentes do crédito que a executada possui em relação ao contrato de alienação fiduciária do apartamento em questão.

Por decisão proferida a fls. 555/557 foi determinada a penhora dos direitos reais de aquisição do apartamento nº 03.

Bloco D, do Condomínio Residencial Nova Esperança, sito na Av.

José Fernando Medina Braga, nº 237, descrito na matrícula nº 67.927, do Registro de Imóveis de Mauá.

A executada foi intimada da referida penhora (fls. 646/647).

Na averbação da penhora junto à matrícula do imóvel respectivo (fl. 719), consta a penhora do imóvel, tendo em vista a executada figurar como proprietária do bem, uma vez que ausente averbação anterior referente à alienação fiduciária noticiada pela CEF.

Homologada a avaliação do imóvel, atribuindo-se ao bem o valor de R$197.000,00 (junho/2020) e determinada a alienação judicial do bem mediante leilão, conforme decisão de fls. 720/722.

A parte exequente se manifestou a fls. 820/822, solicitando esclarecimentos do leiloeiro, acerca das seguintes ponderações: i) constou do edital de leilão que o arrematante assumirá os direitos e deveres do mutuário perante a CEF, devendo este buscar a regularização contratual, sendo o saldo devedor em aberto no valor de R$ 20.594,46, no entanto, não consta da matrícula do imóvel (fls. 688/719) a averbação do referido contrato de financiamento; ii) o leiloeiro teria supervalorizado o valor do imóvel respectivo, constando o valor de R$ 240.000,00, o que contraria o valor da avaliação, ou seja, R$ 197.000,00 (fls.720/722), prejudicando assim, as hastas.

Intimado o leiloeiro para manifestação, este prestou os esclarecimentos a fls.859/861, nos seguintes termos: i) embora o contrato de alienação fiduciária do imóvel não tenha sido averbado na matrícula respectiva, constou expressamente da decisão de fls. 555/557 que a penhora deveria recair sobre os direitos reais de aquisição que a executada detém sobre o bem, uma vez que restou comprovado pela CEF (fl. 528/541) que o referido imóvel foi alienado fiduciariamente, ocasião em que a instituição financeira passou a ser proprietária indireta do bem até que o financiamento seja totalmente quitado.

Assim, é imprescindível que a referida informação seja repassada a eventuais interessados em arrematar o apartamento; ii) descabida a alegação de supervalorização do imóvel, uma vez que foi realizada tão somente a atualização do valor da avaliação de R$ 197.000,00 (em junho/2020), nos termos da minuta de edital apresentada a fls. 755/757.

Os leilões restaram negativos (fl. 862).

A parte exequente se manifestou a fls. 870/871, agradecendo os esclarecimentos prestados pelo leiloeiro, consignando que este não esclareceu qual índice e termos inicial e final que adotou para justificar a atualização do valor do bem.

Requereu ainda a substituição do leiloeiro por Bruno Agnello Pegoraro ([email protected]), informando os atuais débitos condominiais no valor de R$ 91.960,65 e solicitando que conste do próximo edital de leilão que a penhora sobre o direito de propriedade é possessório e não creditório, porque verificado que não há ônus a sub-rogar a terceiros, a não ser apenas as despesas condominiais.

Por decisão proferida a fls. 970/973 foi indeferido o pedido da parte exequente para que no próximo praceamento fosse indicado de que se trata de penhora sobre o direito de propriedade e possessório do bem, e não de direitos creditórios, observando-se que, nos termos da decisão de fls. 555/557, item 3, ficou garantida a preferência da instituição financeira (CEF) no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Ato contínuo, foi deferida nova tentativa de venda do bem e nomeado o profissional indicado pela parte exequente como gestor do leilão eletrônico.

Manifestação da parte exequente requerendo a reconsideração da decisão de fls.970/973 para que o próximo leilão ocorra em relação aos direitos de propriedade da executada sobre o imóvel respectivo, e não sobre os direitos creditórios, tendo em vista que, em caso de arrematação do bem, o Registro de Imóveis de Mauá efetuará a devolução da carta de arrematação respectiva, conforme ocorreu em casos análogos, uma vez que a executada figura como proprietária do referido imóvel (fls. 978/1026). É o relatório.

Decido.

Observo nesta oportunidade que a alienação fiduciária informada pela CEF a fls.528/536, não consta registrada na matrícula do imóvel respectivo (fls. 688/719), restando assim, ineficaz perante terceiros.

Verifica-se ainda que, o contrato de fls. 156/262 refere-se a compra e venda de terreno e mútuo para construção, ou seja, não se trata de financiamento imobiliário visando aquisição da unidade individualizada, constando apenas menção ao valor global da operação de compra e venda do terreno e edificação do conjunto habitacional total.

Há cláusula de garantia expressa a fl. 234 (cláusula décima quinta), pela qual há fundo garantidor.

Desse modo, em eventual caso de inadimplemento, o fundo garantidor cobrirá a dívida, competindo à CEF pleitear eventual cobrança junto ao próprio fundo.

No mais, eventual alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "Aplicação analógica da Súmula n. 308/STJ.

Cabimento.

A alienação fiduciária firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante o adquirente do imóvel." (REsp 1.576.164-DF, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/05/2019, DJe 23/05/2019.) Diante de todo exposto, é a presente decisão para confirmar a penhora do imóvel consistente no Apartamento nº 03, Bloco D do Conjunto Habitacional Nova Esperança, situado na Av.

José Fernando Medina Braga, nº 237, descrito na matrícula de nº 67.927 do Registro de Imóveis de Mauá, em nome de CLOTILDE MARIA DE SOUSA ALEGRE, conforme decisão de fls. 499/500 e averbação realizada a fl. 719.

Ficam as partes interessadas intimadas através da publicação desta decisão, inclusive a Caixa Econômica Federal.

Após o decurso de prazo para eventual recurso, intime-se o leiloeiro para cumprimento da decisão de fls. 970/973, devendo este se atentar ao quanto aqui decidido.

Int.
14/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:29

Conclusos para despacho
07/06/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 09:47

Juntada de Mandado
04/05/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:59

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:28

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 13:09

Expedição de Mandado.
29/03/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 12:17

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:15

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:49

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 13:35

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:46

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:46

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 16:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
30/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 13:02

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:46

Conclusos para decisão
24/08/2022 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
22/07/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 15:53

Determinada a Penhora de Direito Creditório
30/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
14/06/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 02:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 02:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 02:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 13:35

Conclusos para despacho
12/05/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 17:47

Remetido ao DJE para Republicação
29/04/2022 17:46

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 13:37

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:35

Conclusos para despacho
17/03/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 14:49

Conclusos para despacho
24/02/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 13:47

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 11:14

Expedição de Certidão.
09/11/2021 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 18:26

Decisão
05/11/2021 11:53

Conclusos para decisão
18/10/2021 18:56

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 06:57

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:10

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:37

Conclusos para despacho
30/08/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 19:24

Decisão
10/08/2021 17:32

Conclusos para decisão
10/08/2021 11:59

Conclusos para decisão
11/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 23:16

Suspensão do Prazo
15/04/2021 00:38

Suspensão do Prazo
11/04/2021 03:22

Suspensão do Prazo
26/03/2021 22:32

Suspensão do Prazo
24/02/2021 13:57

Expedição de Mandado.
22/02/2021 10:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
05/02/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 17:27

Expedição de Certidão.
20/01/2021 17:26

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:18

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2020 23:42

Suspensão do Prazo
15/10/2020 11:42

Expedição de Mandado.
15/10/2020 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
09/10/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 16:48

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 14:49

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:35

Conclusos para despacho
01/10/2020 14:30

Expedição de Certidão.
28/09/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 14:54

Decisão
07/08/2020 14:18

Conclusos para decisão
30/07/2020 18:43

Conclusos para despacho
24/07/2020 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2020 15:18

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 23:26

Suspensão do Prazo
26/06/2020 11:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2020 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:37

Conclusos para despacho
16/06/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 18:56

Conclusos para despacho
15/06/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 14:58

Expedição de Carta.
10/06/2020 14:58

Expedição de Carta.
09/06/2020 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 15:14

Conclusos para despacho
02/06/2020 16:08

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 01:41

Suspensão do Prazo
02/04/2020 02:00

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:53

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:41

Suspensão do Prazo
16/03/2020 18:58

Expedição de Carta.
16/03/2020 18:57

Expedição de Carta.
04/03/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 10:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 14:45

Penhora Deferida
10/12/2019 12:38

Conclusos para decisão
05/12/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 16:51

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:11

Conclusos para despacho
07/10/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 15:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 16:59

Conclusos para despacho
10/09/2019 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 13:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2019 10:21

Conclusos para decisão
13/08/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
06/08/2019 17:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 17:46

Conclusos para despacho
02/08/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:34

Conclusos para despacho
30/07/2019 16:22

Expedição de Certidão.
01/07/2019 16:59

Conclusos para despacho
01/07/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 17:43

Expedição de Carta.
14/05/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:39

Conclusos para despacho
17/04/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 16:27

Expedição de Certidão.
16/04/2019 16:21

Conclusos para despacho
28/03/2019 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 17:09

Decisão
22/03/2019 18:06

Conclusos para decisão
22/02/2019 15:27

Conclusos para despacho
22/02/2019 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 17:18

Expedição de Certidão.
07/02/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
28/01/2019 13:19

Bloqueio/penhora on line
26/01/2019 20:28

Conclusos para decisão
10/12/2018 12:22

Conclusos para despacho
10/12/2018 12:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/12/2018 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:00

Arquivado Provisoriamente
27/07/2018 18:09

Expedição de Certidão.
05/07/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 13:33

Proferido Despacho
02/07/2018 19:26

Conclusos para despacho
29/06/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 15:34

Expedição de Certidão.
29/04/2018 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2018 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2018 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2018 15:50

Proferido Despacho
13/03/2018 14:41

Conclusos para despacho
18/02/2018 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:57

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2018 14:36

Expedição de Carta.
17/01/2018 14:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2018 14:30

Conclusos para decisão
16/01/2018 18:39

Conclusos para decisão
16/01/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 16:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/12/2017 15:49

Conclusos para decisão
07/12/2017 17:32

Conclusos para decisão
07/12/2017 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2017 10:16

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 19:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 18:34

Conclusos para despacho
24/11/2017 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2017 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/11/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/11/2017 14:16

Expedição de Certidão.
24/11/2017 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2017 09:38

Decisão
22/11/2017 15:29

Conclusos para decisão
08/11/2017 22:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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