TJSP - 0007668-93.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HUMBERTO LUIZ DA SILVA

CPF *29.***.*09-61

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/05/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 14:12

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 05/04/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2024 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/10/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007668-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HUMBERTO LUIZ DA SILVA - Executado(a):PAULO HUMBERTO LUIZ DA SILVA (CPF: *29.***.*09-61, MTR: 419044-3, RG: 44.365.769, RJI: 170054436-10, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz).

    Advogado(a):Alexandre Carvajal Mourão e Rafael Luiz Santos Pio Junior OAB n.º 250349/SP e 453604/SP.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:11

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2023 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0007668-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO HUMBERTO LUIZ DA SILVA - À vista do noticiado a fls. retro, reconsidero a decisão prolatada anteriormente e indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, porquanto cometeu falta disciplinar recentemente, notícia que não havia nos autos, haja vista a ausência do requisito subjetivo.

    No mais, considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e noticiada a prática de suposta falta disciplinar de natureza grave (evasão da unidade prisional), SUSTO o benefício concedido ao executado, que deverá ser ser recolhido ao REGIME FECHADO até que sobrevenha decisão sobre a regressão de regime ou o restabelecimento do benefício suspenso.

  • 15/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 13:01

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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