06/05/2025 14:25

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP) Processo 1003235-89.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Meire Andreia Alves de Souza - Ordem nº 2025/000299

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 24 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
26/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:28

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/03/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:46

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:23

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:07

Petição Juntada
14/03/2025 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 16:29

Conclusos para Sentença
12/03/2025 12:08

Petição Juntada
08/03/2025 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 09:56

Mandado de Citação Expedido
25/02/2025 06:37

Remetido ao DJE
24/02/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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