21/07/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007447-19.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Aparecida Dultra de Brito Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:42

Julgada improcedente a ação
28/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 12:09

Não confirmada a citação eletrônica
21/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
20/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:54

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:18

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
31/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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