08/05/2025 06:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 18:57

Recurso Interposto
29/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1007448-04.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Gonçalves Santiago dos Santos -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.

No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.

Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.

REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2025 19:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 09:17

Embargos de Declaração Juntados
04/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 16:39

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 15:07

Conclusos para Sentença
27/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 20:16

Petição Juntada
10/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:24

Remetido ao DJE
10/02/2025 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:38

Petição Juntada
14/01/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:43

Remetido ao DJE
10/01/2025 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:25

Petição Juntada
20/11/2024 05:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/11/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 13:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 00:47

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:15

Réplica Juntada
10/09/2024 23:06

Réplica Juntada
09/09/2024 12:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:06

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:49

Contestação Juntada
09/08/2024 15:48

Emenda à Inicial Juntada
06/08/2024 15:19

Não confirmada a citação eletrônica
01/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
31/07/2024 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 13:57

Mandado de Citação Expedido
31/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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