21/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 23:29

Remetido ao DJE
20/05/2025 13:06

Ato ordinatório
12/05/2025 11:07

Certidão de Honorários Expedida
07/05/2025 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Silva Xavier (OAB 431800/SP) Processo 1000732-09.2024.8.26.0394 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: M.

R.

P. -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Sem prejuízo, ante a ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários ao patrono nomeado nomeado nos autos pelos trabalhos prestados até aqui.

Diga o interessado em termos de prosseguimento.

Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

Havendo requerimento do cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

Intime-se.
28/04/2025 00:59

Remetido ao DJE
26/04/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 14:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/10/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 14:33

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:44

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:50

Concedida em parte a Segurança
24/07/2024 16:00

Petição Juntada
25/06/2024 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 11:58

Petição Juntada
07/06/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:57

Petição Juntada
06/05/2024 09:45

Conclusos para Sentença
06/05/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 15:30

Sob sigilo Juntado
15/04/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 17:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2024 17:12

Mandado Juntado
15/04/2024 13:38

Petição Juntada
03/04/2024 09:12

Mandado Expedido
01/04/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2024 00:24

Remetido ao DJE
27/03/2024 19:12

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 09:39

Petição Juntada
26/03/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1511040-96.2024.8.26.0604

Justica Publica

Breno Ferreira Emilio

Advogado: Jaime Aparecido de Jesus da Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1512054-31.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Rafael Silva Coutinho

Advogado: Michael dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1504006-46.2024.8.26.0224

Justica Publica

Adriano Bezerra Nicolau

Advogado: Julle Anne Goncalves Matos Bozio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 1002905-12.2025.8.26.0704

Andreia Souza Carvalho de Oliveira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Danilo de Toledo Cesar Tiezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1000732-09.2024.8.26.0394

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelle Cristina Cintra

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 16:24

Exibir Processo