04/04/2025 12:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
04/04/2025 10:55

Expedido Certidão
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:47

Prazo
17/02/2025 10:56

Expedido Certidão
07/02/2025 19:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/02/2025 09:49

Expedido Certidão
04/02/2025 09:49

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
03/02/2025 18:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
02/02/2025 09:10

Acórdão registrado
01/02/2025 11:33

Julgado virtualmente
29/01/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 14:00

Processo encaminhado para o Magistrado
08/01/2025 16:55

Juntada de petição
08/01/2025 16:55

Expedido Termo
11/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/10/2024 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/10/2024 12:40

Documento Expedido
08/10/2024 16:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
08/10/2024 16:24

Distribuição por Sorteio
08/10/2024 15:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 13:12

Processo Cadastrado
08/10/2024 10:45

Processo encaminhado para outra Seção
07/10/2024 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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