TJSP - 1504006-46.2024.8.26.0224
1ª instância - 03 Criminal de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/05/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 19:04
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/05/2025 21:51
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/05/2025 15:16
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/05/2025 13:30
Guia Eletrônica Enviada
-
16/05/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:38
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/05/2025 13:33
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/05/2025 13:09
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/05/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 10:43
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:35
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:33
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
15/05/2025 10:32
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:26
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:21
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:09
Guia Eletrônica Enviada
-
15/05/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 11:36
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 10:47
Trânsito em Julgado às partes
-
05/05/2025 10:42
Trânsito em Julgado às partes
-
05/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2025 09:27
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 09:27
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2025 09:27
Juntada de Mandado
-
05/05/2025 09:26
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 12:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/04/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 14:42
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 03:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2025 02:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/04/2025 08:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2025 15:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 08:53
Expedição de Mandado.
-
02/04/2025 15:47
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/04/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP), Sergio Augusto Alves de Assis (OAB 150233/SP), José Severino da Silva Filho (OAB 160219/SP), Thaís de Albuquerque (OAB 331158/SP), Emerson de Albuquerque (OAB 346936/SP), Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP), Julle Anne Gonçalves Matos Bozio (OAB 473178/SP), Ana Carolina Oliveira Santos (OAB 481938/SP), SANDRA DE ARAUJO VILAR MELO (OAB 58590/PE) Processo 1504006-46.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA DE FATIMA CANDIDO LIMA, AMAURI JUNIO GOMES ARAUJO, ANGÉLICA HENRIQUE SILVA, JOSELIA SOARES LOPES REBOUÇAS, ROSMALI MASIEIRO DE SOUZA, VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, ADRIANO BEZERRA NICOLAU, BRUNO SOUZA GALDINO DE LEMOS - Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL e CONDENO: 1) ANGELICA HENRIQUE SILVA por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 17 (DEZESSETE) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 2) JOSELIA SOARES LOPES REBOUÇAS, vulgos Joaninha, Lia, Joana, Jose e Irmã da Hiane,por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 6 (SEIS) ANOS e 9 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 19 (DEZENOVE) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 3) MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DE BARROS, vulgos Sogra e Fatima, por infração ao artigo 2º, § 2º e 3º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 21 (VINTE E UM) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 4) AMAURI JUNIO GOMES ARAUJO, por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 9 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 21 (VINTE E UM) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 5) VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, vulgos Nico e Niko, por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 18 (DEZOITO) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 6) ADRIANO BEZERRA NICOLAU, vulgo Rafael e Rafa, por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013 à pena privativa de liberdade de: 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 18 (DEZOITO) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; 8) BRUNO SOUZA GALDINO LEMOS, vulgo Capone, por infração ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, à pena privativa de liberdade de: 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, sob o regime inicial FECHADO e à pena pecuniária de 17 (DEZESSETE) dias multa, cada dia multa fixado no mínimo legal; ABSOLVO : ROSMALI MASIERO DE SOUZA da violação ao artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.850/2013, com base no artigo 386, inciso VII do Código Penal.
Condeno os réus nas custas do processo, com a ressalva da acusada Rosmali, absolvida, nesse autos.
Os réus: 1)ANGELICA HENRIQUE SILVA, 2) JOSELIA SOARES LOPES REBOUÇAS, vulgos Joaninha, Lia, Joana, Jose e Irmã da Hiane, 3) MARIA DE FÁTIMA CANDIDO DE BARROS, vulgos Sogra e Fatima, 4) AMAURI JUNIO GOMES ARAUJO, 5) VINICIUS FERNANDES DE SOUZA, vulgos Nico e Niko, 6) ADRIANO BEZERRA NICOLAU, vulgo Rafael e Rafa, e 7) BRUNO SOUZA GALDINO LEMOS, vulgo Capone, estão presos e deverão manter-se custodiados para apelarem, pois os pressupostos da prisão preventiva permanecem e estão mais reforçados.
Há certeza da autoria e participação desses réus em ORCRIM, são um dos núcleos do PCC, com atuação na cidade de Guarulhos, ramificação no interior de São Paulo e outras cidades, este fato, por si só revela a gravidade concreta e periculosidade dos envolvido que autoria a manutenção da ordem pública.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
PRISÃO PREVENTIVA.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO.
FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.
NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
CONDIÇÕES PESSOAISO FAVORÁVEIS.
IRRELEVÂNCIA.
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
INSUFICIÊNCIA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.
Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida.
Precedentes do STF e STJ. 2.
No caso, a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos que indicam a participação do agravante como fornecedor primário de entorpecentes dentro de uma organização criminosa fortemente estruturada e voltada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com atuação articulada na região de Sapucaia do Sul/RS.
As investigações demonstram que o agravante teria vendido quantidades expressivas de cocaína para integrantes da organização, sendo mencionado em diálogos interceptados e registros financeiros que indicam seu envolvimento direto com o abastecimento de pontos de tráfico e esquemas de tele-entrega. 3.
Com efeito, "se as circunstâncias concretas da prática do crime indicam, pelo modus operandi, a periculosidade do agente ou o risco de reiteração delitiva, está justificada a decretação ou a manutenção da prisão cautelar para resguardar a ordem pública, desde que igualmente presentes boas provas da materialidade e da autoria" (HC n. 126.756, Relatora Ministra ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 23/6/2015, publicado em 16/9/2015). 4.
A alegação de ausência de contemporaneidade da custódia não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza seu exame diretamente por esta Corte, sob pena de configurar indevida supressão de instância. 5.
Condições subjetivas favoráveis ao agravante não são impeditivas à decretação da prisão cautelar, caso estejam presentes os requisitos autorizadores da referida segregação.
Precedentes. 6.
Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a ordem pública. 7.
Agravo regimental não provido. (AgRg no RHC n. 209.747/RS, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18/3/2025, DJEN de 26/3/2025.) Não bastasse isso, Josélia, Maria de Fátima estavam respondendo em liberdade a outro processo criminal por tráfico e mesmo assim, não se intimidaram,e mantiveram a prática delituosa, Maria de Fátima ostenta ainda maus antecedentes.
Amauri é duplamente reincidente, estava em cumprimento de pena quando da prática deste crime.
Adriano é reincidente, Vinicius é reincidente e ostenta condenação ainda não transitada em julgado por tráfico recente.
Fatos que reforçam a necessidade da prisão preventiva destes increpados.
Dessarte, permanecem os pressupostos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
Por derradeiro, a concordância do Ministério Público na concessão da liberdade provisória não vincula o juízo.
Nesse sentido: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
PROCESSUAL PENAL.
RECORRENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.
DECRETAÇÃO DE OFÍCIO.
NÃO OCORRÊNCIA.
REPRESENTAÇÃO PELA CONVERSÃO DO FLAGRANTE POR OUTRAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
AGRAVO IMPROVIDO.
I - Não ocorrência da hipótese de aplicação da jurisprudência desta Suprema Corte acerca da ilegalidade da conversão, de ofício, da prisão em flagrante em custódia preventiva, sem que haja prévio requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, conforme dispõem os arts. 282, §§ 2° e 4°, e 311 do Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela Lei n. 13.964/2019.
II - Apesar da discordância de entendimento entre o Promotor de Justiça e o Magistrado de origem acerca da espécie de medida cautelar a ser adotada, houve pronunciamento do órgão de acusação para que outras cautelares alternativas fossem fixadas, situação bem distinta de quando o julgador age sponte sua.
III - A propósito, o inciso II do art. 282 do Código de Processo Penal dispõe que as medidas cautelares deverão ser aplicadas observando-se a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado.
No caso, depois de ouvir o Ministério Público e a defesa, o Juízo de custódia homologou a prisão em flagrante e entendeu que a medida mais adequada, na espécie, era a conversão do flagrante em prisão preventiva.
IV - Nessas circunstâncias, a autoridade judiciária não excedeu os limites de sua atuação e nem tampouco agiu de ofício, de modo que a prisão preventiva do recorrente é compatível com a nova legislação de regência, além de proporcional e adequada ao caso concreto.
V - Agravo regimental improvido. (RHC 234974 AgR, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 19-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-02-2024 PUBLIC 02-02-2024) Expeçam-se guias de execuções provisórias com urgência em favor dos acusados condenados.
Após o transito em julgado, oficie-se o TRE.
Oportunamente, arquive-se.
P.R.I.C. -
01/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 13:30
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
26/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 14:45
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 15:24
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:23
Juntada de Ofício
-
06/03/2025 15:23
Juntada de Ofício
-
05/03/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 14:17
Expedição de Ofício.
-
05/03/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 18:54
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 18:47
Juntada de Alvará
-
28/02/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:19
Ato ordinatório
-
28/02/2025 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2025 17:48
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2025 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/02/2025 16:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/02/2025 11:55
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/02/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 19:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/02/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2024 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:34
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 10:34
Juntada de Ofício
-
06/11/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:33
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/11/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 14:34
Expedição de Ofício.
-
04/11/2024 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:53
Expedição de Ofício.
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 15:41
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 10:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
31/10/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
31/10/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
-
31/10/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 11:13
Juntada de Mandado
-
29/10/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:01
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:01
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:39
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:38
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:38
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 13:02
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2024 13:00
Juntada de Mandado
-
16/10/2024 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 10:29
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 17:40
Juntada de Mandado
-
15/10/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 17:40
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 13:16
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:53
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
03/10/2024 16:52
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 10:59
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/10/2024 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 17:16
Mantida a Prisão Preventiva
-
24/09/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:29
Mantida a Prisão Preventiva
-
09/09/2024 10:45
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:19
Apensado ao processo
-
05/09/2024 16:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:01
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 09:49
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 09:49
Juntada de Mandado
-
04/09/2024 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:10
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 07:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 12:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 16:42
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/08/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
17/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 12:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/08/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 12:56
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/08/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:35
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 21:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 13:44
Apensado ao processo
-
22/07/2024 13:42
Incidente Processual Instaurado
-
19/07/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 14:55
Juntada de Mandado
-
18/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 16:02
Mantida a Prisão Preventiva
-
16/07/2024 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 13:24
Juntada de Mandado
-
16/07/2024 13:22
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 13:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 13:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:48
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:32
Apensado ao processo
-
04/07/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:30
Incidente Processual Instaurado
-
03/07/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:06
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:05
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:04
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 10:04
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:23
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/06/2024 11:17
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:13
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 12:18
Recebida a denúncia
-
26/06/2024 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 14:11
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/06/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 11:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/06/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 15:11
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 15:05
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 15:05
Juntada de Mandado
-
17/06/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 17:24
Decretada a prisão preventiva
-
14/06/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 14:01
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 19:15
Ato ordinatório
-
13/06/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 13:44
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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