05/05/2025 11:26

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Silvana Mara Canaver (OAB 93933/SP) Processo 1002868-80.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Carlos Sinicato - Exectdo: Banco do Brasil S/a -

Vistos.

Fls. 314/326: ciência do trânsito em julgado do v.

Acórdão que determinou a aplicação do Tema 677.

Concito às partes para, em 15 (quinze) dias úteis, apresentarem os cálculos que entendem devidos, observando-se todos os julgados aqui presentes.

Saliento que em caso de divergência, e, diante do provimento do Conselho Superior da Magistratura de nº 2.676/2022, disponibilizado no DJE de 07/11/2022, e da impossibilidade da Serventia realizar os cálculos, será determinada a realização de perícia contábil para conferência, a cargo da parte executada.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

O executado apresentou impugnação, discutindo os valores dispostos na planilha de cálculo do exequente, alegando excesso de execução.

Nomeação, pelo juízo a quo, de prova pericial contábil para solucionar a questão. Ônus do adiantamento dos honorários periciais.

Decisão agravada que determinou a produção da prova e atribuiu o adiantamento dos honorários ao executado, mesmo tendo o pedido sido feito pelo exequente.

Admissibilidade.

Antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor.

Tese firmada no REsp n.º 1.274.466/SC.

Exegese da Súmula nº 232/STJ.

Manutenção da decisão agravada.

Recurso não provido. (TJSP.

Agravo de Instrumento 2255416-66.2022.8.26.0000; Relator (a): Osvaldo de Oliveira; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2023; Data de Registro: 09/01/2023); e AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS DO PAGAMENTO DA PROVA PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO.

Decisão que aplica artigo 95 do Código de Processo Civil para pagamento de perícia contábil determinada de ofício pelo Juízo.

Exequentes que apresentaram cálculos e valores que entendem devidos para execução do julgado.

Impugnação por parte da ré, alegando, entre outros, excesso de execução.

Inaplicabilidade do artigo 95 do diploma processual, o qual é aplicável à fase de conhecimento, mas sim do artigo 82, §2° da mesma Lei, vez que já se conhece a parte sucumbente no processo.

Questão já resolvida, em sede de recurso repetitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça nos Temas 671, 672 e 871 (REsp nº 1.274.466/SC).

Honorários periciais que são de responsabilidade apenas da executada-agravada.

Jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP.

Agravo de Instrumento 2091948-57.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2021; Data de Registro: 23/06/2021).

Consigno que, vez que ainda não encerrada a liquidação, incabível a aplicação dos consectários previstos no artigo 523, § 2º, do CPC.

Finalmente, no mesmo prazo, ao exequente para que traga aos autos o contrato de serviços advocatícios, bem como o contrato de parceria entre os advogados.

Int.
25/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:34

Remetido ao DJE
24/04/2025 22:06

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:54

Documento Juntado
29/01/2025 13:00

Autos no Prazo
29/01/2025 12:58

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:01

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:17

Remetido ao DJE
01/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 10:25

Petição Juntada
11/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:06

Remetido ao DJE
05/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:38

Petição Juntada
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:48

Remetido ao DJE
06/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:17

Petição Juntada
01/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:02

Remetido ao DJE
30/01/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 17:03

Decurso de Prazo
11/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:13

Remetido ao DJE
10/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:49

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:47

Documento Sigiloso Juntado
10/08/2023 11:46

Documento Sigiloso Juntado
10/08/2023 11:44

Documento Sigiloso Juntado
27/06/2023 10:28

Petição Juntada
13/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:55

Remetido ao DJE
07/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:26

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
17/04/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
20/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:04

Remetido ao DJE
19/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
01/10/2022 21:37

Suspensão do Prazo
19/08/2022 17:08

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:59

Remetido ao DJE
22/02/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 16:28

Conclusos para despacho
21/02/2022 16:24

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2021 06:23

Petição Juntada
08/11/2021 18:49

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 11:04

Remetido ao DJE
05/11/2021 11:04

Remetido ao DJE
25/08/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:40

Conclusos para despacho
25/08/2021 13:38

Documento Juntado
17/08/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2021 01:20

Suspensão do Prazo
30/03/2021 22:20

Suspensão do Prazo
11/02/2021 10:59

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 17:59

Remetido ao DJE
09/11/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 09:26

Conclusos para despacho
09/11/2020 09:24

Decurso de Prazo
31/08/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2020 18:18

Remetido ao DJE
22/07/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 08:11

Conclusos para despacho
22/07/2020 07:41

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
22/07/2020 07:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2020 21:29

Suspensão do Prazo
29/05/2020 02:42

Suspensão do Prazo
06/05/2020 02:42

Suspensão do Prazo
31/03/2020 22:23

Suspensão do Prazo
26/01/2020 02:11

Suspensão do Prazo
10/12/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 11:48

Remetido ao DJE
18/11/2019 15:44

Concedida a Dilação de Prazo
18/11/2019 11:15

Conclusos para decisão
14/11/2019 14:47

Petição Juntada
14/11/2019 11:06

Petição Juntada
12/11/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2019 10:11

Remetido ao DJE
24/10/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 15:45

Conclusos para despacho
03/08/2019 21:41

Suspensão do Prazo
04/03/2019 00:21

Suspensão do Prazo
15/01/2019 16:32

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2018 16:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 10:23

Remetido ao DJE
07/11/2018 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:47

Conclusos para despacho
19/06/2018 08:56

Petição Juntada
07/06/2018 13:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 17:18

Remetido ao DJE
23/05/2018 15:57

Proferido Despacho
22/05/2018 13:46

Conclusos para despacho
16/05/2018 17:08

Petição Juntada
08/05/2018 13:59

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 16:27

Remetido ao DJE
27/04/2018 10:48

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 15:17

Conclusos para despacho
26/04/2018 15:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/04/2018 09:55

Petição Juntada
20/07/2017 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/07/2017 10:35

Arquivado Provisoriamente
26/01/2017 12:38

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/01/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 15:13

Remetido ao DJE
09/11/2016 14:28

Proferido Despacho
09/11/2016 12:08

Conclusos para despacho
06/10/2016 10:08

Petição Juntada
26/09/2016 16:17

Petição Juntada
13/09/2016 15:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 14:35

Remetido ao DJE
05/09/2016 13:59

Julgada Procedente a Ação
05/09/2016 13:33

Conclusos para despacho
04/08/2016 11:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/07/2016 18:44

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 13:36

Remetido ao DJE
07/07/2016 16:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/06/2016 16:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
24/06/2016 14:16

Ato ordinatório
24/06/2016 14:14

Comprovante de Depósito Juntada
11/06/2016 07:22

AR Positivo Juntado
11/06/2016 07:22

AR Positivo Juntado
25/05/2016 14:19

Carta de Intimação Expedida
19/05/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 13:58

Remetido ao DJE
26/04/2016 13:58

Proferido Despacho
25/04/2016 15:42

Conclusos para despacho
06/04/2016 21:34

Petição Juntada
16/03/2016 11:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 13:41

Remetido ao DJE
25/02/2016 14:48

Proferido Despacho
25/02/2016 14:40

Conclusos para despacho
24/02/2016 09:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2016

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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