12/05/2025 21:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 19:25

Mandado de Citação Expedido
06/05/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique de Oliveira Carmo (OAB 412384/SP) Processo 1003338-23.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Coimbra Joaquim da Silva -

Vistos.

Indefiro a liminar perquirida, no sentido de concessão de licença-prêmio pelo prazo de seis meses ao autor, eis que ausente urgência que justifique a supressão do contraditório.

Cuida-se de processo de dinâmico tramitar.

Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, anoto expedição de ato para citação do Ente Público, via Portal Eletrônico, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da intimação.

Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.

Intime-se.
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 22:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:43

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/03/2025 09:43

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2025 08:47

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/03/2025 08:43

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:07

Remetido ao DJE
21/03/2025 09:55

Declarada incompetência
21/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500141-53.2025.8.26.0394

Justica Publica

Saude Publica

Advogado: Werington Roger Ramella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1502747-14.2024.8.26.0548

Justica Publica

Wellington Solidade da Silva

Advogado: Michele Zanard Klein

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1014610-06.2017.8.26.0019

Itau Unibanco SA

Zancope Moveis Eireli - EPP

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1500883-49.2023.8.26.0394

Justica Publica

Fabio Traico

Advogado: Rachid Mahmud Lauar Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1500308-75.2022.8.26.0394

Justica Publica

Caio Henrique de Almeida Silva

Advogado: Juliana Farias de Souza Ceorlin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2022 14:37

Exibir Processo