01/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 20:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:28

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michele Zanard Klein (OAB 433610/SP) Processo 1502747-14.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: WELLINGTON SOLIDADE DA SILVA - Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o denunciado WELLINGTON SOLIDADE DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de UM MÊS e CINCO DIAS de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 147 do Código Penal, c.c. com o artigo 61, inciso II, f, também do Código Penal, e c.c. a Lei nº 11.340/2006.

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos por expressa vedação legal (artigo 17 da Lei n.º 11.340/06).

Transitada esta em julgado, expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria.

Oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 19:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:27

Juntada de Mandado
07/02/2025 16:27

Juntada de Mandado
07/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:13

Expedição de Mandado.
31/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:40:00, 2ª Vara Judicial.
26/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:48

Juntada de Ofício
20/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:38

Juntada de Ofício
18/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:40

Juntada de Alvará
18/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 20:22

Expedição de Certidão.
27/10/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/10/2024 10:38

Juntada de Mandado
25/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 09:49

Expedição de Ofício.
24/10/2024 08:39

Expedição de Mandado.
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:34

Recebida a denúncia
16/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:42

Juntada de Ofício
16/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
15/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:22

Juntada de Mandado
24/09/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:22

Expedição de Ofício.
29/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:35

Recebida a denúncia
27/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:03

Evoluída a classe de 280 para 10943
26/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 14:48

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:43

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:01

Mudança de Magistrado
08/08/2024 12:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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