22/04/2025 10:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/04/2025 10:45

Baixa Definitiva
16/04/2025 12:44

Expedido Certidão
22/03/2025 11:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 09:35

Expedido Certidão
20/03/2025 09:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 09:08

Expedido Certidão
19/03/2025 11:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 21:17

Acórdão registrado
18/03/2025 19:03

Julgado virtualmente
12/03/2025 14:44

Processo encaminhado para o Magistrado
12/03/2025 14:33

Documento Finalizado
11/03/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 15:06

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 10:44

Conclusos para o Relator
11/03/2025 10:44

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:40

Prazo
27/02/2025 09:19

Expedido Certidão
26/02/2025 11:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/02/2025 20:18

Despacho
18/12/2024 23:38

Expedido Certidão
04/12/2024 18:34

Conclusos para o Relator
04/12/2024 18:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/12/2024 17:40

Recebidos os autos do MP
04/12/2024 14:46

Juntada de petição
04/12/2024 14:46

Expedido Termo
04/12/2024 14:46

Expedido Termo
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/11/2024 11:04

Expedido Certidão
25/11/2024 11:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
22/11/2024 14:57

Distribuição por Sorteio
21/11/2024 09:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2024 16:16

Processo Cadastrado
14/11/2024 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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