TJSP - 0010329-58.2016.8.26.0019

1ª instância - 01 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JALMIR VICENTE DE PAIVA

OAB: 326801/SP

CPF *67.***.*78-08

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PATRICIA APARECIDA MORAES CAVALCANTE

CPF *63.***.*94-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 09:34

    Mandado Expedido

  • 29/04/2025 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jalmir Vicente de Paiva (OAB 326801/SP) Processo 0010329-58.2016.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J.

    R.

    P. - Cumpra-se a r. determinação de fls. 597.

  • 28/04/2025 00:22

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 15:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2025 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 02/10/2024 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 08:55

    Contrarrazões Juntada

  • 30/07/2024 14:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 30/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:11

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/07/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 09:09

    Recebido o recurso

  • 27/06/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 09:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/06/2024 09:42

    Mandado Juntado

  • 05/04/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 16:31

    Ofício Expedido

  • 08/03/2024 16:31

    Ofício Expedido

  • 08/03/2024 15:28

    Mandado Expedido

  • 08/03/2024 13:24

    Termo Expedido

  • 08/03/2024 13:18

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/02/2024 12:25

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:18

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 16:53

    Termo Expedido

  • 06/02/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 14:37

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 05/02/2024 00:05

    Conclusos para Sentença

  • 22/01/2024 10:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 22/01/2024 10:31

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 19/12/2023 14:05

    Alegações Finais Juntadas

  • 19/12/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2023 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 10:15

    Alegações Finais Juntadas

  • 22/09/2023 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 11:05

    Audiência Realizada

  • 22/09/2023 11:05

    Audiência Realizada

  • 22/09/2023 11:05

    Audiência Realizada

  • 21/09/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2023 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/09/2023 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/09/2023 18:14

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 18:14

    Mandado Expedido

  • 15/09/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 11:13

    Mandado Juntado

  • 03/07/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2023 11:12

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/07/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/07/2023 11:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/05/2023 13:02

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 12:55

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 12:55

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 12:55

    Mandado Expedido

  • 26/05/2023 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 15:21

    Termo Expedido

  • 15/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2023 14:40

    Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

  • 12/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:59

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 14:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2023 14:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 10:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/03/2023 11:54

    Mandado Juntado

  • 06/03/2023 16:06

    Resposta à Acusação Juntada

  • 31/01/2023 16:55

    Mandado Expedido

  • 31/01/2023 16:11

    Termo Expedido

  • 31/01/2023 09:28

    Ofício Juntado

  • 29/11/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/11/2022 10:41

    Termos de Declarações Juntados

  • 29/11/2022 10:41

    Documento Juntado

  • 25/08/2022 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2022 16:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/07/2022 13:08

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 07:16

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 16:19

    Documento Juntado

  • 01/06/2022 13:36

    Ofício Expedido

  • 20/05/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 07:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/12/2021 19:19

    Carta Precatória Expedida

  • 01/12/2021 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/12/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2021 18:03

    Ofício Expedido

  • 30/11/2021 18:00

    Certidão Criminal Juntada

  • 30/11/2021 18:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/11/2021 18:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/11/2021 18:04

    Termo Expedido

  • 24/11/2021 16:11

    Classe Retificada

  • 03/11/2021 11:17

    Recebida a denúncia

  • 16/09/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:55

    Sob sigilo Juntada

  • 26/08/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2021 14:04

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 26/08/2021 14:04

    Relatório Final Juntado

  • 26/08/2021 14:03

    Intimação Juntada

  • 26/08/2021 14:02

    Termos de Declarações Juntados

  • 26/08/2021 14:01

    Termos de Declarações Juntados

  • 26/08/2021 14:01

    Termos de Declarações Juntados

  • 26/08/2021 13:58

    Intimação Juntada

  • 26/08/2021 13:56

    Intimação Juntada

  • 26/08/2021 13:54

    Termos de Declarações Juntados

  • 24/08/2021 18:46

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 24/08/2021 18:46

    Processo Digitalizado

  • 24/08/2021 18:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2021 15:10

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/06/2021 15:09

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 16/02/2021 16:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/02/2021 18:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2021 14:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2021 18:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/12/2020 14:54

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 30/11/2020 14:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/11/2020 18:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2020 13:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2020 16:04

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/09/2020 15:18

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 25/09/2020 13:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/09/2020 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2020 13:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2020 13:31

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/04/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 13:35

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/02/2020 14:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/02/2020 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2020 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2020 13:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/11/2019 14:46

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 28/11/2019 15:39

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/11/2019 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2019 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2019 13:34

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 25/09/2019 11:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 20/09/2019 17:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/09/2019 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2019 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/08/2019 10:14

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 15/08/2019 09:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/08/2019 14:05

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/08/2019 10:46

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 12/08/2019 14:43

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/06/2019 11:10

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 31/05/2019 17:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/05/2019 14:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 11:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/03/2019 14:19

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/03/2019 13:57

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/03/2019 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 09:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 09:36

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2019 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2019 14:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 01/02/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2019 11:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/11/2018 13:47

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/11/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 12:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2018 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2018 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2018 15:58

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 18/09/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 12:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2018 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 10:11

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/07/2018 11:19

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/07/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2018 10:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 11:18

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/06/2018 14:35

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 05/06/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2018 14:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/03/2018 15:21

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 15/03/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 14:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2018 15:55

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/02/2018 14:50

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 07/02/2018 14:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2018 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 10:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/01/2018 14:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/12/2017 15:33

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/12/2017 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2017 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2017 13:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 30/10/2017 16:10

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 30/10/2017 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2017 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2017 13:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/09/2017 13:35

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 13/09/2017 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 12:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/08/2017 14:07

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 31/07/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2017 16:54

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/06/2017 14:56

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 19/06/2017 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2017 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 16:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 03/05/2017 16:43

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 03/05/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2017 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2017 10:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 13:35

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 12/04/2017 19:45

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/02/2017 13:49

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 23/02/2017 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2017 13:06

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 01/12/2016 14:25

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 29/11/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 13:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2016 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2016 16:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/11/2016 16:42

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/11/2016 15:32

    Processo Materializado

  • 16/11/2016 15:31

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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