27/05/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2025 15:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 15:38

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:24

Contrarrazões Juntada
20/05/2025 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:16

Remetido ao DJE
16/05/2025 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:05

Recurso Interposto
10/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 12:10

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:39

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 04:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 11:25

Réplica Juntada
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:24

Remetido ao DJE
24/04/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:26

Contestação Juntada
01/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001703-47.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Andrade Santos -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4 - Por fim, em que pese a declaração e os documentos juntados aos autos, há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que o autor é professor que aufere salário superior a três salários mínimos, fatos que corroboram sua capacidade financeira.

Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficiência.

Int.
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:48

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005708-91.2017.8.26.0533

Renato Sibol Boas

Imobiliaria Marcura S/C LTDA

Advogado: Jaqueline da Silva Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2016 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1013171-02.2024.8.26.0152

Pedro Leonardo Romano Villas Boas

Prefeitura Municipal de Cotia

Advogado: Pedro Leonardo Romano Villas Boas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1000222-25.2022.8.26.0019

Prefeitura Municipal de Americana

Gramacon Comercio de Grama e Materiais C...

Advogado: Isabela Azanha Maia Biondo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1000222-25.2022.8.26.0019

Gramacon Comercio de Grama e Materiais C...

Prefeitura Municipal de Americana

Advogado: Isabela Azanha Maia Biondo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1008435-31.2024.8.26.0510

Marta Cristina Alves da Cunha

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Eder Martins Venancio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 23:00

Exibir Processo