02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 22:48

Suspensão do Prazo
29/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fritzsons Bonin (OAB 243886/SP), Isabela Azanha Maia Biondo (OAB 407958/SP) Processo 1000222-25.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Gramacon Comércio de Grama e Materiais Construção Ltda - Reqdo: MUNICIPIO DE AMERICANA -

VISTOS.

MUNICÍPIO DE AMERICANA apresentou IMPUGNAÇÃO à execução de sentença nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA movida por GRAMACON COMÉRCIO DE GRAMA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, alegando, em síntese, haver excesso de execução no que tange ao valor apontado.

Afirmou haver um excesso no montante de R$ 925,44, nos termos do cálculo elaborado em conformidade com a res judicata, pgs.306. Às pgs. 318, sobreveio manifestação da impugnada, na qual concordou expressamente com o valor apontado como devido pelo Município impugnante. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Municipalidade, eis que em consonância com a coisa julgada.

Diante do exposto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o quantum debeatur total em R$ 19.167,16, para março de 2024.

Por fim, decaindo a exequente em parte ínfima do seu pedido, cada parte arcará com as despesas processuais despendidas, bem como com o pagamento dos honorários de seus respectivos patronos.

Diante do que determina o Comunicado nº 394/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se o interessado para que providencie o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Precatório.

Observo que o interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau: Selecionar a Categoria Incidente processual; Classes:Precatório ou RPV, conforme o caso; Informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Cumpre ainda à exequente observar quanto à competência para o peticionamento eletrônico do Precatório ou RPV (acidentes do trabalho e execução contra a Fazenda Pública).

As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no Incidente de Requisitório.

Int.
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:05

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 15:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 04:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:40

Evoluída a classe de 7 para 156
04/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:11

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:47

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório
15/07/2023 01:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 07:52

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2023 21:52

Conclusos para decisão
02/05/2023 20:03

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 02:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:22

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2023 07:30

Expedição de Certidão.
16/01/2023 07:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:57

Julgada Procedente a Ação
09/01/2023 08:06

Conclusos para decisão
14/12/2022 12:48

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 20:37

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 23:25

Conclusos para decisão
26/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 15:57

Expedição de Certidão.
28/06/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 14:56

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 23:46

Expedição de Certidão.
02/02/2022 22:24

Suspensão do Prazo
20/01/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
19/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 12:30

Expedição de Mandado.
19/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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