02/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/05/2025 01:16

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Leonardo Romano Villas Boas (OAB 258266/SP) Processo 1013171-02.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Leonardo Romano Villas Boas, Pedro Leonardo Romano Villas Boas - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, na forma do art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por PEDRO LEONARDO ROMANO VILLAS BOAS contra o MUNICÍPIO DE COTIA, para: a) declarar a prescrição e extinção do crédito tributário referente ao IPTU do exercício de 2010 do imóvel de inscrição municipal 23161.62.59.0232.00.000; e b) determinar que o ente público réu emita a certidão negativa de débitos do referido imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:01

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
04/11/2024 22:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:32

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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