10/07/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Batista Barbosa (OAB 64237/SP) Processo 1001208-81.2025.8.26.0533 - Despejo - Reqte: Batista e Barbosa Consultoria de Imoveis Sc Ltda -

Vistos. 1- Recebo a petição de fls. 35 como emenda à inicial.

Anote-se. 2- Registro que o despejo em caráter liminar foi indeferido (fls. 27/28). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs).

Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 4- Cite(m)-se, com a advertência ao locatário da prerrogativa do art. 62, inciso II, letras a a d da Lei nº 8.245/91.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, na hipótese de não previsão contratual.

Ciência aos sublocatários e ocupantes e, ainda, aos fiadores, caso requerido.

Ainda, cumpra-se o artigo 1003, § 1º e 2º do Capítulo VII, das N.S.C.G.J..

Providencie, a parte autora, o recolhimento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça, observado que o recolhimento efetuado a fls. 09 se deu a menor.

Expeça-se mandado, consignando as advertências supra, bem como as de lei.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
01/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:58

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:18

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:33

Classe retificada de 7 para 92
08/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/03/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 18:47

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002748-97.2024.8.26.0152

Gidelva de Jesus Santos

Jasciara de Jesus Santos

Advogado: Gilson de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1036723-18.2021.8.26.0114

Joane de Matos Silva

Adriano da Silva Florentino

Advogado: Roberto Cury Rezek Andery

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1001178-03.2025.8.26.0127

Maria Jose da Conceicao

Clodi Centro Odontologico

Advogado: Fernanda Martins Villahoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1006401-38.2023.8.26.0019

Piramide Administracao de Bens LTDA

Aparecida de Lourdes Bomfim Trindade ME

Advogado: Maria Julia Santarosa de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1001702-62.2025.8.26.0268

Douglas Andrade Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:00

Exibir Processo