20/05/2025 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:53

Remetido ao DJE
06/05/2025 13:48

Julgada improcedente a ação
05/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 13:15

Réplica Juntada
03/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:42

Remetido ao DJE
03/04/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:25

Conclusos para decisão
01/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001702-62.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Andrade Santos -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4 - Por fim, em que pese a declaração e os documentos juntados aos autos, há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que o autor é professor que aufere salário superior a três salários mínimos, fatos que corroboram sua capacidade financeira.

Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficiência.

Int.
31/03/2025 10:53

Contestação Juntada
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:47

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:00

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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