TJSP - 0027856-98.1994.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0027856-98.1994.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Joao Domingos - Diante do exposto, REJEITO a impugnação do INSS no que tange ao pedido de extinção do feito (art. 924, II, CPC), por reconhecer a existência de saldo devedor.
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova planilha de cálculo, observando estritamente os parâmetros definidos nesta decisão.
Após, intime-se o INSS para manifestação sobre o novo cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Desde já deixo consignado que, para prevalência de entendimento diverso, deve a parte se valer do duplo grau de jurisdição, como lhe impõe o diploma de ritos.
Eventual pedido de reconsideração não será conhecido.
A oposição de embargos de declaração objetivando mera rediscussão da matéria dará ensejo à imposição de multa prevista no art. 1.026 § 2º do CPC.
Int. - ADV: MARIA TEREZA DOMINGUES (OAB 60931/SP) -
20/08/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:45
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/07/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 07:49
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 07:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Tereza Domingues (OAB 60931/SP) Processo 0027856-98.1994.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Tereza Domingues, Maria Tereza Domingues -
Vistos.
Diante do documento juntado a fl. 88, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução.
Aguarde-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Int.
Campinas, 31 de março de 2025. -
11/03/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 08:33
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 16:43
Juntada de Alvará
-
02/07/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 21:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
08/06/2024 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 19:20
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
06/06/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:12
Ato ordinatório
-
24/11/2023 22:50
Suspensão do Prazo
-
13/09/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 16:37
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
31/08/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:45
Ato ordinatório
-
30/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 17:23
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
14/08/2023 08:11
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 12:32
Ato ordinatório
-
10/05/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 09:52
Mudança de Magistrado
-
23/02/2023 02:28
Suspensão do Prazo
-
29/01/2023 07:08
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:51
Ato ordinatório
-
14/12/2022 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2022 17:02
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 10:56
Mudança de Magistrado
-
12/10/2022 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2022 16:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/09/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 01:27
Suspensão do Prazo
-
26/05/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 14:42
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
12/05/2022 20:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 20:07
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/05/2022 17:13
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/05/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 19:22
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
10/05/2022 09:03
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 06:42
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/1994
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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