02/07/2025 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:32

Penhora Deferida
18/12/2024 14:44

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
19/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Franco Paes Pinto Antunes (OAB 280444/SP) Processo 0009067-47.2022.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Residencial Copacabana Beach Spe Ltda - Vistos, 1.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Wga Gestão e Administração de Bens Ltda; Valor atualizado: R$ 1.410.947,62. 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4.

Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo.

Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5.

Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio da quantia excessiva, nos termos do art. 854, § 1°, do CPC.

Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.

Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).

Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos.

Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE.

Intimem-se.

Praia Grande, 26 de julho de 2023
22/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:30

Bloqueio/penhora on line
26/07/2023 11:53

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
22/12/2022 21:34

Suspensão do Prazo
22/11/2022 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 12:00

Expedição de Carta.
10/11/2022 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 09:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 08:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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