31/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:39

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:02

Arquivado Provisoramente
12/11/2023 19:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP) Processo 1000604-67.2022.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Alexandre Franco Cardoso - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - 1.- Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2.- Cumpra-se o V.

Acórdão. 3.- Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao(à) patrono(a), no valor máximo da tabela do convênio OAB/DPE. 4.- Diante do trânsito em julgado, SE O CASO, deverá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12246 -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Se houver pedido de pagar quantia (certa ou incerta), pedido de obrigação de fazer ou não fazer (com ou sem cobrança de multa) e/ou pedido de entregar coisa (certa ou incerta), deverão ser ajuizados cumprimentos de sentença distintos para cada pedido. 5.- Consigno que o advogado deverá instruir a petição inicial do incidente com cálculo discriminado e atualizado do débito, e em caso dos autos principais se encontrarem em formato físico, deverá juntar as seguintes peças, na ordem apresentada: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido; procuração das partes e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, observando também, por ocasião da instauração do referido incidente, a correta formação do processo eletrônico, em consonância com a Lei nº 11.419/2006 e atendidas as exigências previstas no artigo 9º da Resolução nº 551/2.011 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, salientando que o peticionamento realizado de forma incorreta ou digitalizado dentro do processo originário ensejará na exclusão da peça processual. 6.- Instaurado o incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e encaminhem-se os presentes autos para o arquivo definitivo (código de movimentação unitária 61615), conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. 6-) Fica a parte vencida intimada a recolher as custas e despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. 7.- Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61614).

Intimem-se.
21/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:30

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:19

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:40

Recebidos os autos
30/05/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 10:19

Julgado procedente o pedido
24/11/2022 12:10

Conclusos para julgamento
07/08/2022 19:32

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 18:30

Expedição de Carta.
31/05/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 17:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/05/2022 14:22

Conclusos para decisão
27/05/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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