TJSP - 1011678-05.2023.8.26.0223
1ª instância - 04 Civel de Guaruja
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:47
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 05:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:20
Expedição de Carta.
-
14/05/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 18:51
Expedição de Carta.
-
07/02/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 23:44
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 04:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:33
Expedição de Carta.
-
30/01/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/01/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 12:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
14/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1011678-05.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Batista Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.
No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.
Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.
INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.
Int. -
18/08/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 18:20
Determinada a emenda à inicial
-
17/08/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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