26/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clessi Bulgarelli de Freitas Guimarães (OAB 258092/SP), Liliam Pires de Campos Carvalho (OAB 394915/SP) Processo 1003673-58.2023.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Goncalves Reis - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.
30/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:20

Extinto o Processo por Inadmissibilidade do Procedimento Sumaríssimo
24/04/2025 15:38

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:05

Expedição de Mandado.
23/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 10:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:26

Deferido o Pedido
14/08/2023 12:05

Conclusos para decisão
10/07/2023 19:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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