26/07/2025 00:34

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guevara Biella Miguel (OAB 238652/SP) Processo 1020559-61.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Empreendimentos Jaragua Ltda -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Nestes autos, não se vislumbra nenhuma das hipóteses autorizadoras do expediente, tendo sido todas as questões controvertidas suscitadas devidamente apreciadas, por inteiro, tendo a decisão motivação suficiente para a conclusão nela disposta.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo.

Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
28/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 18:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 23:51

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 23:36

Conclusos para decisão
12/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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