27/05/2025 12:05

Ofício Expedido
15/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sadan Franklin de Lima Souza (OAB 387390/SP), Karine Kelly Santos Queiroz (OAB 465999/SP), Jéssica Claro Palmejani (OAB 479239/SP) Processo 1511463-56.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: VANUSA ALVES FERNANDES -

Vistos.

Declaro extinta a punibilidade do(a) investigado(a) nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Providencie a Serventia para que as informações referentes ao presente feito não constem dos registros criminais do mesmo, exceto para o fim de vedação de oferecimento de nova proposta de transação penal nos próximos 5 (cinco) anos.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial competente.

Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
28/04/2025 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:52

Remetido ao DJE
27/04/2025 19:40

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
24/04/2025 17:05

Conclusos para Sentença
23/04/2025 16:59

Petição Juntada
23/04/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:31

Petição Juntada
18/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:24

Remetido ao DJE
17/03/2025 20:01

Realizada Transação Penal
27/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:59

Pedido de Habilitação Juntado
20/11/2024 06:02

AR Positivo Juntado
07/11/2024 08:31

Certidão Juntada
06/11/2024 17:42

Carta de Intimação Expedida
05/11/2024 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 11:53

Autos no Prazo
05/11/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 22:15

Conclusos para despacho
30/10/2024 22:12

Audiência Preliminar
23/10/2024 17:26

Petição Juntada
20/10/2024 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 21:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:27

Certidão Criminal Juntada
24/09/2024 15:27

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 12:24

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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